ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 25.01.1996.
Aos vinte e cinco dias do
mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove
horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Dilamar Machado, Geraldo de Matos
Filho, Isaac Ainhorn, João Dib, João Verle, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do
Rosário, Mário Fraga, Reginaldo Pujol, Titulares, e Darci Campani, Jocelin
Azambuja, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas
em avulsos cópias da Ata da Quinta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA
foram encaminhados: pelo Ver. João Dib, 02 Pedidos de Informações nºs 08 e
09/96 (Processos nºs 137 e 158/96); pelo Ver. Mário Fraga, 04 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Reginaldo Pujol, 13 Pedidos de Providências. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 32 e 33/96, do Senhor Prefeito Municipal,
001/96, do Presidente da Câmara Municipal de Mata/RS, 001/96, do Presidente da
Câmara Municipal de Cerro Largo/RS, 003/96, do Presidente da Câmara Municipal
de São Francisco de Assis/RS, 004/96, da Deputada Estadual Maria Augusta
Feldman, 008/96, do Ver. Jairo José Renner, da Câmara Municipal de
Sapiranga/RS, 009/96, do Presidente da Câmara Municipal de Portão/RS, 013/96,
da Diretoria do Montepio dos Funcionários do Município de Porto Alegre, 020/96,
do Presidente da Federação das Associações e Círculos de Pais e Mestres do
Estado, 087/96, do Senhor Edemar Morel Tutikian, da Casa Civil do Estado,
122/96, da Secretária de Estado da Educação, 171/96, do Secretário Municipal de
Obras e Viação; Telegramas: dos Deputados Estaduais Valdir Heck, Alexandre
Postal e Gleno Scherer; Fax, do Diretor-Presidente da Companhia Estadual de
Energia Elétrica. Na oportunidade, o Senhor Presidente apregoou o recebimento
do Ofício nº 112/96, do Chefe de Gabinete do Senhor Governador, informando
acerca de viagem que o Governo do Estado realizará, a partir de nove de
fevereiro, à Republica de Cuba, para colher subsídios sobre o que é feito por
aquele País, no que se refere às áreas de Saúde e Seguridade Social. Também,
apregoou Ofício s/nº, da Vera. Clênia Maranhão, manifestando seu interesse em
integrar a comitiva que viajará a Cuba, sem ônus para esta Casa. Em
continuidade, o Senhor Presidente designou a Vera. Clênia Maranhão para representar
esta Casa, integrando a comitiva do Governo do Estado que visitará a República
de Cuba. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver.
Artur Zanella acerca da designação de Vereadores para representar esta Casa. Em
Questão de Ordem, o Ver. Mário Fraga demonstrou interesse em acompanhar a
comitiva a Cuba, com ou sem ônus para esta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Ver. João Dib discorreu sobre a política salarial do Executivo Municipal para
os seus funcionários ativos e inativos. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação,
foi aprovada a Indicação nº 143/95, após ser discutida pelos Vereadores
Reginaldo Pujol e Artur Zanella. A seguir, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento
à Diretoria Legislativa, para avaliação, de Questão de Ordem do Ver. Artur
Zanella, questionando acerca das faltas dos titulares da Comissão
Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella discorreu sobre a
situação administrativa do Departamento Municipal de Água e Esgotos,
criticando, também, a pintura na Cidade de árvores com tinta do tipo PVA. O
Ver. Dilamar Machado discorreu sobre a necessidade de reestruturação do centro
da Cidade, propugnando pelo reaproveitamento da zona portuária da Cidade e por
um reestudo da situação dos ônibus na Avenida Senador Salgado Filho. O Ver.
João Dib, reportando-se ao pronunciamento do Ver. Dilamar Machado, comentou a
situação da Avenida Senador Salgado Filho, discorrendo, também, sobre a
aquisição de prédio pelo Executivo Municipal na Rua dos Andradas. O Ver.
Reginaldo Pujol comentou a distribuição de água potável pelo Departamento
Municipal de Água e Esgotos, reportando-se à situação da rede de escoamento de
águas das chuvas da Cidade. Às onze horas e vinte e sete minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Isaac Ainhorn, Mário Fraga e Dilamar Machado e secretariados pelos Vereadores
Geraldo de Matos Filho e Luiz Negrinho. Do que eu Geraldo de Matos Filho, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Dando início aos trabalhos,
a Mesa apregoa ofício recebido do Chefe de Gabinete de S. Exa., o Governador do
Estado, bem como ofício da Vera. Clênia Maranhão. (Lê os ofícios).
“OF/GG/CG/Nº 112/96. Porto Alegre, 23 de janeiro de 1996.
Senhor
Presidente:
De ordem do
Senhor Governador, informo que o Governo do Estado realizará, a partir de 9 de
fevereiro vindouro, uma viagem de estudos à República de Cuba, para colher
subsídios, notadamente, sobre o que é feito, por aquele País, no que se refere
às áreas de Saúde e de Seguridade Social.
Por este
motivo, solicito de Vossa Excelência o obséquio de indicar represente desse
Legislativo para acompanhar a comitiva governamental.
Aguardo seu
pronunciamento e renovo o testemunho de consideração e apreço.
(a) Eládio do
Brasil Jr. - Chefe de Gabinete do Governador”
“Porto Alegre,
24 de janeiro de 1996.
Senhor
Presidente:
Venho, através
deste, manifestar meu interesse em integrar a comitiva do Governo do Estado,
que realizará, no período de 09 a 14 de fevereiro próximo vindouro, viagem de
estudos à República de Cuba, representando esta Casa e na condição de
Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tendo em vista que uma das
finalidades da viagem é colher subsídios nas áreas de Saúde e Seguridade
Social.
Atenciosamente,
(a) Clênia
Maranhão, - Vereadora
E.T.: Esclareço
que o meu afastamento se dará sem ônus para este Legislativo. 24.01.96.”
Nos termos da
prerrogativa que me confere o artigo 218, parágrafo 4º, do Regimento, designo a
Vera. Clênia Maranhão para representar esta Casa, integrando a comitiva do
Governo do Estado, sem ônus para este Legislativo.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu, felizmente,
não pretendo ir a Cuba – gostaria de ir e, se fosse, iria sem ônus. Eu, por
diversas vezes, me manifestei sobre essa forma de indicação, que é a pior
possível. Uma pessoa se escala – não é o caso da Vera. Clênia -, quer dizer,
quando os outros Vereadores tomam conhecimento do assunto já existe uma
indicação, um ofício. Eu estou tomando conhecimento desse ofício neste exato
momento. Não sei como é que a Vera. Clênia consegue descobrir, no Governo do
Estado, ofícios desse teor, tanto é que se apresenta antes. Acho que V. Exa.
tem que abrir para os Vereadores que estiverem interessados – imagino que o Sr.
Governador não tenha limitado o número de Vereadores – para que se inscrevam,
sem ônus ou com ônus se quiserem tentar, e sejam credenciados também por essa
Mesa para acompanharem. Acho que assim fica mais democrático. O Ver. Jocelin,
por exemplo, é um grande entendido em seguridade social e imagino que gostaria
de ir a Cuba, caso soubesse do assunto.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece a Questão de Ordem, pede
ordem ao Ver. Dilamar Machado e esclarece o seguinte: estamos no período de
recesso parlamentar, em regime de Comissão Representativa. Este Vereador, no
uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, recebido
esse Requerimento, contatou com a Presidente da Comissão de Saúde da Casa, que
manifestou interesse. Feito isso, informou que iria sem ônus. Em razão disto, a
Presidência designou a Vera. Clênia Maranhão para representar a Casa nesta
Comitiva, em se tratando apenas de solicitação de um representante pelo teor do
ofício. Conseqüentemente, o que a Mesa, democraticamente, está fazendo, é
apregoar e comunicar o fato à Comissão Representativa da Casa. A Mesa registra
a observação do Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu quero a
Ata da reunião da Mesa; quem estava presente na reunião da Mesa, que decidiu
isso.
O SR. PRESIDENTE: Eu informo a V. Exa. que esse assunto não foi
levado à Mesa e a deliberação, consoante o Regimento, é uma prerrogativa do
Presidente, não é da Mesa. Eu, em momento algum, disse que era da Mesa e, sim,
desta Presidência. Se usei a expressão “da Mesa”, foi com o sentido de usar uma
prerrogativa de Presidente para designar a Presidente da Comissão de Saúde para
essa viagem, sem nenhum ônus para o erário público municipal.
O SR. MÁRIO FRAGA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, gostaria de
manifestar o meu interesse em ir nessa viagem, com ônus ou sem ônus para este
Vereador.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra o interesse de V. Exa. e vai
consultar da possibilidade de irem dois representantes. Se for com ônus,
consoante com a prática que tem sido feita, a Mesa terá que submeter à Comissão
Representativa, como tem acontecido sempre que há ônus. A Mesa fará uma
consulta ao gabinete de S. Exa., o Governador do Estado, indagando se há
possibilidade de irem dois Vereadores.
Feita essa
apregoação e essa deliberação, nós passamos aos demais assuntos. Liderança com
o PPB. O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia de
ontem, nós tínhamos a “comemorar” entre aspas – o “Dia do Aposentado”. O
aposentado, neste País, nada tem a comemorar, especialmente o aposentado da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Aí, ele é, sempre, desprezado pela
Administração.
Vejam, V.
Exas., que, em novembro de 1985, o Engenheiro aposentado João Antônio Dib
comprava, com seus proventos da Prefeitura, mais de 20 mil passagens de ônibus.
Hoje, o coitado do aposentado João Antônio Dib mal consegue comprar 5 mil passagens
de ônibus. Vejam V. Exas. que o aposentado não tem que comemorar coisa nenhuma.
Mas, pior do
que isto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são os que estão em atividade:
estão tão malpagos que provavelmente não se aposentem, morram antes de fome.
Se for pelo
atendimento de saúde está perdido mesmo. Então, a preocupação maior não é com o
aposentado, porque ele já venceu uma etapa, massacrado, espezinhado, e
pisoteado pelo Prefeito desta Cidade que contraria a Lei Orgânica e a
Constituição, que diz que os aposentados ganham todas as vantagens dadas aos em
atividade.
Não sei se os
que hoje estão em atividade se aposentarão, porque o regime de fome, de
pressão, de tomada de dinheiro de dentro do bolso dos municipários está todo o
dia presente.
Esse Prefeito
ou hoje pela manhã ouvia dizendo que grande coisa é cumprir a Lei Orgânica, e
aí me aborreço, fico brabo, me enfureço, porque acho que lei, tem que ser
cumprida. Até vou dar um bilhete, na inauguração, às 11h, dizendo que ele não
cumpriu uma das leis mais importantes desta Cidade, que é o Plano Diretor. Mas
vou dar o bilhetinho em mãos para ele saber que não cumpriu a lei. E o
aposentado estava atento, sabendo que ele não cumpriu a lei mais uma vez.
Mas, ele dizia,
hoje pela manhã, que a Câmara quer institucionalizar o Orçamento Participativo,
pois ele engrandece a Câmara, ele está previsto na Lei Orgânica. Mas, antes
dele eu tinha falado, e dizia, pois sabia da posição dele, pois li no “Correio
do Povo”, já que ele diz que está na Lei Orgânica, se está lá tem que ser
cumprido, e não está muito claro que tem que ser como ele quer. Mas, o art. 47
é preciso, insofismável, indiscutível e, desonestamente, não é cumprido. Diz:
“é assegurado aos servidores municipais da administração direta e indireta o
atendimento gratuito de seus filhos de 0 a 6 anos em creches ou pré-escolas, na
forma da lei”.
Ora, que moral
tem o Prefeito para falar em Lei Orgânica, que está escrito lá o Orçamento
Participativo, quando ele não atende esta lei? Quando não atende o art. 34 da Lei
Orgânica, que diz que não se dá mais para os que ganham mais se não se mexer em
todo o conjunto? Está escrito com todas as letras, e claro. Mas que moral tem
ele para relacionar o Orçamento Participativo com a Câmara, que diz que o
Orçamento engrandece a Câmara? Não! É preciso ter mais respeito com a Câmara! É
preciso ter um pouco mais de respeito com o servidor municipal e com os
Vereadores desta Casa! Ele fala em clientelismo como se os Vereadores
estivessem aqui para fazer clientelismo e não para resolver os problemas da
Cidade; não para lhe dar os meios, através de legislação, para que esta Cidade
funcione.
Mas quando os
Vereadores lhe dão a taxa de iluminação, com 17 votos, e o dobro da inflação
para o IPTU, eles ainda têm muito dinheiro para publicidade para mostrar que
tudo isto não é nada. Assusta-me ver pessoas cultas e inteligentes dizendo que
o IPTU foi pouco. Pode até ser pouco, mas foi o dobro da inflação, e a Bancada
do PT não me respondeu por que o valor venal dos imóveis aumentou em 15% e o
Imposto conseguiu chegar a mais 30%. Essa é uma resposta que espero da Bancada
do PT, senão, terei que fazer um Pedido de Informação, como fiz para saber como
se fazem as obras do nº 680, da Rua dos Andradas. Talvez dê romance! Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): Havendo quórum, passamos à
PROC. 2487/95 – INDICAÇÃO Nº 143/95, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
sugere ao Senhor Governador do Estado que, através da Secretaria de Saúde e
Meio Ambiente e do Grupo Hospitalar Conceição, seja celebrado convênio para
implantação de serviços médicos de emergência no Módulo Comunitário da
Restinga.
- da 4ª Comissão Representativa. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. DARCI CAMPANI (Questão de Ordem): Eu achei estranho, ontem,
quando vi no “espelho” o Parecer do Ver. Clovis Ilgenfritz sem dizer se era
favorável ou não. Creio eu que seja favorável. Eu queria que a Mesa me
esclarecesse.
O SR. PRESIDENTE: Para esclarecer o Ver. Darci Campani: o Ver.
Clovis Ilgenfritz, seu companheiro de Bancada, não deu um Parecer conclusivo,
por isso a Assessoria não colocou. Em discussão. Com a palavra, o Ver.
Reginaldo Pujol para discutir a Indicação nº 143/95.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, no dia 06 de dezembro de 95, quando protocolei na Casa essa
Indicação, eu não podia imaginar que agora, no mês de janeiro, essa Indicação
tivesse a atualidade e a importância que está tendo. A Casa não desconhece,
especialmente o Ver. Artur Zanella, que esteve tratando deste assunto, que no
início do mês de janeiro os serviços médicos de emergência que há anos estão
instalados na Vila Restinga e que são realizados pelo Hospital Parque Belém,
estiveram e estão sob a ameaça de ter interrompido o seu horário noturno por
toda uma série de razões que já foram amplamente discutidas aqui na Casa.
Inclusive com a mobilização comunitária, com a realização de reuniões e com a
intervenção das autoridades da área da saúde, tanto do Estado quanto do
Município, que conseguiram, paliativamente, que a decisão do Hospital Parque
Belém de encerrar o serviço de emergência médica noturno na Restinga no dia 17
do corrente fosse adiada por 30 dias, permanecendo o risco e ameaça sobre a
comunidade da Restinga sobre este assunto. Até parece que eu tinha premonição
quando propunha esta Indicação.
Se venho à
tribuna justificar, Sr. Presidente, é especialmente em função da circunstância
de que o Parecer do eminente Ver. Clovis Ilgenfritz, após reconhecer o mérito
da Indicação, conclui propondo que a mesma “fosse encaminhada à consulta para a
Secretaria Municipal de Saúde e ao Grupo Hospitalar Conceição para opinarem a
respeito da indicação do nobre Ver. Reginaldo Pujol”. Ora, Sr. Presidente, em
nenhum momento da nossa Indicação nos referimos à Secretaria Municipal de
Saúde, até porque o módulo comunitário da Restinga vem sendo operado em
condições bastante precárias pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul e se pretendêssemos que a Secretaria de
Saúde do Município interviesse nesse processo, nós não faríamos uma Indicação,
faríamos um Pedido de Providência. Muito mais direto no assunto, Sr.
Presidente, sabendo que as dificuldades hoje são da Secretaria de Saúde do Meio
Ambiente, nós fizemos a proposição ao Governo do Estado em termos de Indicação.
Se nós pretendêssemos fazer consultas prévias a todos aqueles segmentos da
administração, objeto das nossas propostas legislativas, nós estaríamos
diminuindo mais ainda a nossa capacidade legislativa, especialmente porque, no
caso, se nós formos perguntar ao Grupo Hospitalar Conceição se ele quer assumir
o módulo da Restinga como está, ele vai dizer claramente que não quer, porque é
mais um encargo que ele tem que assumir e, dentro de uma estratégia de
administração, é lógico que ele pretende manter, com a sua estrutura atual, as
limitações do atendimento à área que ele já vem atendendo. Vejam bem que o
Grupo Hospitalar Conceição mantém a emergência médica da Zona Norte de Porto
Alegre e da área metropolitana com o Hospital Cristo Redentor e que,
certamente, o deslocamento de uma equipe para a Vila Restinga seria ônus
pesado, complicador a mais na administração do Grupo que nós queremos
enfrentar.
O que nós
pretendemos é que a Restinga tenha um serviço de uma entidade que recebe, do
Governo Federal, o apoio absoluto na medida em que mantém o pagamento de seus
servidores, o que permitiria que todos nós tivéssemos a expectativa concreta de
que na Restinga houvesse um serviço médico de emergência à altura das
necessidades daquele bairro que não tem um hospital, que, há muito, sonha em
ter um hospital, que, há muito, discute essa possibilidade sem que ela se
realize.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib se inscreveu e cede seu tempo.
Com a concordância do Ver. Artur Zanella ele tem mais cinco minutos para
discutir.
Ver. Artur
Zanella, V. Exa. concorda?
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
evidentemente eu concordo. Só pediria a V. Exa., já que sou um admirador do
Ver. Pujol como orador, se isso não é encaminhamento, se for não pode ter tempo
cedido por outro.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, a fl. 04 da folha-rosto
diz: “Discussão Geral e Votação”. Eu estou me guiando por aqui.
Ver. Reginaldo
Pujol, cinco minutos com V. Exa.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço ao Ver. João
Antônio Dib, porque eu preciso situar outros aspectos do Parecer que teve
aprovação dessa indicação pela Casa e que isso possa criar falsas expectativas
na população local. Ora, Sr. Presidente, a população local da Restinga, nesse
particular, não tem como ter falsas expectativas, ela tem uma enorme frustração
de que essa expectativa, o anseio da melhoria dos serviços médicos na área
deixa de ser uma expectativa falsa para ser uma expectativa que se alongou no
tempo, faz anos que se aguarda uma melhoria naqueles serviços e, evidentemente,
que os instrumentos atuais que vêm sendo utilizados têm-se mostrado ao longo do
tempo precários, deficientes. Tão forte é essa posição que até mesmo os precários
serviços do Hospital Parque Belém, quando anunciado que seriam interrompidos na
área noturna criaram um clima de calamidade dentro da Vila diante da
perplexidade dos moradores daquele conjunto que fica 24 km do centro da Cidade,
na possibilidade de não terem, durante a noite, nenhuma alternativa de
atendimento de emergência médica. Então, Sr. Presidente, nós não estamos, nem
estará esta Casa, criando falsas expectativas, mas provavelmente até estejamos
criando uma nova esperança para a comunidade que já está desesperançada,
frustada, entristecida, absolutamente envolvida num processo de desgaste
emocional, diante da eterna discussão que se realiza em torno dessa atividade
crucial para os moradores do bairro, como de resto seria para toda a cidade.
Aliás, Sr. Presidente, não podemos desconhecer dois fatos: existe uma
calamidade na saúde pública brasileira, e que essa entidade que estamos
tentando cooptar o Governo do Estado para que chame para a Vila Restinga um dos
raros casos de atendimento médico razoável, pode-se dizer, excelente, que a
comunidade de Porto Alegre do Rio Grande do Sul vem encontrando. Todos sabemos
que as razões dessa eficiência se devem ao tipo de estrutura mantidos pelo
Grupo Hospitalar Conceição – que já tem vários grupos fora do seu eixo central
de atendimento, e mais este, obviamente, localizado na Zona Norte e Zona Leste
da Cidade. E, agora, na emergência das emergências, é que se buscaria para que
eles fossem também à Vila Restinga dar o seu quinhão de contribuição para
retomar a tranqüilidade dos moradores do bairro e reassegurar um clima de
razoável atendimento médico aos moradores daquele populoso Bairro de Porto
Alegre.
Então, é esse o
sentido, e não o de criar falsas expectativas, tanto isso é verdadeiro que, com
todas as discussões que ocorreram nos últimos dias a respeito do bairro, em
nenhum momento vimos à tribuna falar sobre esse fato, porque estávamos
esperando que houvesse uma deliberação desta Casa, uma decisão desta Câmara, e
que esta aí, então, poderia ser por nós acompanhada – nas várias estâncias que
vai tramitar – buscando nesse emergência das emergências, repito, que ela possa
ser acolhida na sensibilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e no
compromisso social que o Grupo Hospitalar Conceição tem para com a comunidade
de Porto Alegre. Isso decorre da circunstância deles serem apoiados pelo
Governo Federal que lhes assegura, pelo menos no que diz respeito à parte do
pessoal, o seu funcionamento pleno, com a garantia do pagamento da sua folha de
servidores. Concluindo, quero apelar à Casa, em que pese o relatório do
eminente Ver. Clovis Ilgenfritz que, aliás, contraria frontalmente o Regimento
da Casa e deveria até ser desconsiderado pela Casa, na medida em que não tem
opinião conclusiva, em que pese esse apelo protelatório contido no mesmo, a
matéria seja aprovada para que possa começar a produzir os seus efeitos, que
outros não são se não uma busca emergencial de uma solução para um problema
crucial que vive uma enorme comunidade instalada na Zona Sul de Porto Alegre,
que é a comunidade da Restinga. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Artur Zanella está com a palavra,
para discutir.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu, evidentemente, vou votar favorável ao Requerimento do Ver.
Reginaldo Pujol. Eu também estranhei que não tinha vindo junto com o Processo o
Parecer do Ver. Clovis Ilgenfritz, que nem presente está. Acho que todo o tipo
de pressão é bom para que se resolvam aqueles problemas de saúde da Restinga.
Eu tenho uma
participação antiga nesse assunto, em 1978 ou 1979 nós contatamos com todos os
hospitais de Porto Alegre para ver qual o hospital que se propunha a atender a
população da Restinga. O único hospital que concordou em participar desse
trabalho foi o Hospital Parque Belém e que é fruto de toda essa confusão em que
está mergulhado o Sistema Único de Saúde do País, que está com dificuldades,
agora, para manter a emergência.
E já disse,
taxativamente, se não forem alterados os critérios de pagamento ao Parque Belém
fecha no dia 15 de fevereiro. Ele alega que está recebendo menos. Eu ouvi os
representantes das Secretarias do Estado e do Município dizerem que eles
estavam recebendo a mais e que por isso foram diminuídos esses recursos.
Eu tenho outra
participação, Sr. Presidente, e é bom que sempre se coloque aqui que foi junto
com o Hospital Ipiranga que também se propôs a instalar naquela comunidade um
posto avançado do Hospital Ipiranga, comprou um prédio de mil quinhentos e
oitenta metros de área útil e mais uma residência acima, que teve da
Prefeitura, na época, a orientação de comprar outros prédios ao lado daquele
que havia. Para ter espaço para poder aprovar e regular o seu prédio, comprou
mais duas casas e comprou mais um prédio. Então ele comprou um prédio grande na
esquina, dois prédios menores e um terreno, quando ocorreu uma catástrofe, em
termos de atendimento da Restinga, que foi a suspeita de que está sendo hoje
objeto de inquérito da Polícia Federal de superfaturamento do Hospital Ipiranga
que resultou no bloqueio de seus créditos e de uma série de coisas, culminando
com a sua venda à ULBRA, que, assumindo o Hospital Ipiranga, também assumiu
aqueles dois prédios. O Boletim Informativo da ULBRA, em pequenos tópicos, diz
que instalará, naquele local, um posto avançado, não se sabe quando. Estamos,
inclusive, ajudando aquela Universidade a regularizar aqueles prédios.
Há uma Lei
nesta Casa para regularizar aqueles prédios. Há uma Emenda de minha autoria,
proveniente de um acordo com o PT, aprovada para regularizar aqueles prédios.
Seja o Hospital Parque Belém, a ULBRA, o Conceição, o Grupo PATER, que é um
outro Grupo que nunca falei aqui, que levei para lá, para ver se eles poderão
ir para aquele local. Alguém tem que resolver esse problema. Nesse caso, essa
indicação do Ver. Reginaldo Pujol é mais uma fonte de pressão. Já estive
diversas vezes no Conceição, tratando desse assunto com o antigo Diretor que
era o Dr. Cebenello que me disse que eles querem a Zona Norte, mas é preciso
pressão política e não há nada melhor do que a aprovação de um Requerimento
aprovado por esta Casa, para que o Governo Federal, junto ao Governo do Estado
e do Município que faz a administração do SUS, para que também o Hospital
Conceição que atua na Zona Norte, passe a atuar na Zona Sul.
Não vejo aqui
nenhum representante do PMDB, mas lembrado pelo Ver. Dilamar Machado está
previsto também um atendimento médico num módulo já construído pelo Governo
anterior, no Governo Collares, na Avenida do Trabalhador, que está sendo
utilizado, como outros equipamentos de Porto Alegre, pela Brigada Militar.
Aquilo é previsto para atendimento médico e ele está aberto. E os outros da
Lomba do Pinheiro estão fechados e sendo depredados. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Não havendo mais oradores
inscritos para discussão, colocamos a matéria em votação. Em votação. (Pausa).
Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa). APROVADA a Indicação nº 143/95.
O SR. DARCI CAMPANI (Questão de Ordem): Nós estamos votando a
Indicação ou o Parecer?
O SR. PRESIDENTE: Ver. Darci Campani, obviamente que o
Regimento Interno indica se o Parecer deve ser favorável ou contrário. O
Parecer do Ver. Clovis Ilgenfritz é que seja encaminhada a consulta para a
Secretaria Municipal da Saúde e ao Grupo Hospitalar Conceição opinarem a
respeito da indicação do nobre Ver. Reginaldo Pujol. É um Parecer meramente
indicatório. O que se vota é a Indicação.
Está consignada
em Ata a aprovação unânime da Indicação.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Questão de Ordem com a Vera.
Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Antes de passarmos ao
Período de Comunicações, gostaria de dizer que existe um Requerimento de
autoria desta Vereadora e assinado por outros Vereadores da Bancada.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. tem razão. Requerimento, de autoria
da Vera. Maria do Rosário, solicitando seja feita uma Moção de Apoio à Reforma
Agrária.
À Mesa é
facultado, quando entende, a qualquer momento, durante a Ordem do Dia, fazer a
verificação de quórum. Nessa linha nós vamos, agora com mais tranqüilidade,
depois do exame e da chamada nominal, verificar porque nesse ínterim poderão
mais Vereadores adentrarem ao Plenário da Casa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Se não houver quórum para
votação, como não houve no dia de ontem, essa matéria deveria ou não entrar na
Ordem do Dia como primeira matéria? Ou no caso de não haver quórum hoje, na
próxima Sessão entrará como primeira matéria?
O SR. PRESIDENTE: Ela obedecerá o roteiro normal dos trabalhos
da Ordem do Dia, ou seja, no caso as indicações têm prioridade sobre os
requerimentos. No entanto, a Mesa esclarece a V. Exa. que se no ingresso da
Ordem do Dia V. Exa. formular um requerimento para que seja votada
prioritariamente a sua matéria objeto de requerimento, isso, com a anuência do
Plenário, poderá ser feito.
O SR. DARCI CAMPANI (Questão de Ordem): Só gostaria de registrar
que temos um Vereador a mais que os presentes na última votação.
O SR. PRESIDENTE: Nós agradecemos o registro do Vereador e
solicitamos a verificação de quórum. Questão de Ordem com o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, diversos
Vereadores desta Casa que fazem parte da Comissão Representativa abandonam
algumas vantagens que outros que não estão na Comissão Representativa estão
usufruindo. O que ocorre com o Vereador da Comissão Representativa que nunca
aparece? Ele tem sua remuneração descontada? Por exemplo, o que ocorre como é o
caso do Ver. Antonio Hohlfeldt que foi para o Chile?
O SR. PRESIDENTE: A Mesa se sente suficientemente esclarecida.
A matéria tem pertinência legal. O entendimento pessoal deste Presidente é no
sentido da aplicação do desconto quando ultrapassar as três faltas sem
justificativa. No entanto, a Mesa determina o encaminhamento da Questão de
Ordem questionando o assunto, recolhendo através do apanhado das notas
taquigráficas para uma avaliação da questão por parte das repercussões legais
formuladas por V. Exa. através de uma manifestação formal e oficial da
Diretoria Legislativa desta Casa.
A Mesa
esclarece que há 6 Vereadores titulares no Plenário, portanto, não há quórum
para votação do Requerimento.
Passamos então
ao período das
O Ver. Artur
Zanella está com a palavra.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Tenho um imenso constrangimento, às vezes, em fazer críticas às
pessoas que admiro, que sou amigo, e parece que tenho uma espécie de marcação.
É o caso do Diretor-Geral do DMLU, o Dr. Caron, e do próprio Prefeito Municipal
da Cidade, Dr. Tarso Genro. O Ver. Dib falava em desrespeito do Sr. Prefeito
com esta Casa e eu queria ajudar nesse debate porque há poucos dias eu
encaminhei um Pedido de Informações sobre uma dispensa de licitação do DMLU.
Ver. João Dib, o DMLU dispensou de licitação a assinatura da Editora MDS. O
valor da assinatura é de R$ 4.360,00. Fundamentação legal: art. 25, inc. II c.c. art. 3, inc. III. Fiz um Pedido de Informações, perguntando que licitação é essa.
Imagino, como constam os artigos, que devia ser uma lei. Pergunto qual é a
revista, o que significa editora MDS, qual o endereço, o que publica. A
assinatura mensal é R$ 363,33. Vem a resposta: (lê). “Em atenção ao Pedido de
Informações 189/95 do Ver. Artur Zanella, anexo cópias xerográficas com as
informações fornecidas pelo DMLU”. Aí vem a resposta, Ver. João Dib, assinada
pelo Sr. Paulo Roberto da Cruz, que era Vereador suplente desta Casa, de
apelido “Chumbinho”, que foi Presidente do Sindicato e Interventor na Sopal. A
resposta não vem datilografada: vem escrita à mão. Na referida publicação,
constam, efetivamente, dois equívocos, a saber: o nome correto da contratada é
Editora NDJ – errou o nome da Editora -, esqueceu da lei; e, depois, aparece um
terceiro erro – fala em “treis” publicações, tem que avisar a ele que são
“três” -: o boletim de direito Municipal, boletim de direito administrativo,
boletim de licitações e contratos. E depois: “Para melhor e necessária
compreensão, anexamos cópia do referido processo”. Não diz que vai corrigir a
licitação, não diz nada. Pergunto, Ver. João Dib: quantas licitações há desse
jeito? Um dia comecei a examinar, tem de tudo. Tem até uma dispensa de R$
56.000,00, de compra de serviços de torno.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador). Nobre Ver. Artur Zanella, pode ter absoluta convicção de que o
entendimento da LOM e da legislação municipal, à qual está submetido o
Município, há de melhorar muito mais, pois S. Exa. o Prefeito Tarso Fernando
nomeou, para tristeza minha, ou em minha homenagem, até não sei. O Sr. Rogério
Favretto, seu assessor jurídico, não sabe nada da Lei Orgânica.
O SR. ARTUR ZANELLA: Veja, Ver. Dib, agora o
segundo desrespeito. Eu encaminhei Pedido de Informações no dia 6 de dezembro,
com fotografias, Ver. João Dib, Ver. Dilamar, Ver. Campani, que foi Diretor do
DMLU, com pintura numa das principais avenidas de Porto Alegre, a Avenida Lucas
de Oliveira. Quem desce a Avenida Lucas de Oliveira vê um muro de arrimo de
mais de 1,5 metros de altura pintado com as cores do Grêmio Porto-Alegrense,
logo depois da derrota do Grêmio. Como a justificativa da primeira, Ver.
Dilamar, é que era o trajeto e que o Grêmio tinha ganho, eu perguntei por que
pintaram aquele muro se não era trajeto? – o Grêmio não ia descer pela Lucas de
Oliveira. Perguntei também em que data, quem autorizou, quem forneceu a tinta e
quando serão trocadas. Resposta no dia 15 de janeiro, um mês e dez dias depois.
O Sr. Prefeito Municipal responde o seguinte: em que data e quem pintou
“desconhecemos”. Ele não descobriu quem é que pintou o muro de proteção de mais
de 1,5 metros de altura numa das principais avenidas de Porto Alegre. Perguntei
se existia alguma ordem escrita; inexiste; em segundo lugar, por que o local
foi pintado com as cores do Grêmio se não era trajeto? “não sabemos”, foi a
resposta; em terceiro, quem forneceu as tintas e qual a quantidade? da mesma
forma. Quem determinou e autorizou a pintura? No DMLU, ninguém. Quando serão
trocadas as cores do muro? Há um processo licitatório em andamento para
aquisição de tinta amarela ainda não concluído; logo após a compra será
executada a pintura.
Agora, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, mandei um terceiro pedido de informação. Pode ser
que um dia eu descubra isso. Quem é que está pintando as árvores de Porto
Alegre com tinta PVA, que é nociva às árvores? Foi pintado por funcionários da
Prefeitura, na frente do IBAMA, ali na Cascatinha. Deu uma confusão, não
deixaram pintar mais. Ao todo, foram pintadas umas oito árvores, aquela coisa
toda, e também me informam que não sabem. Eu vejo, todos os dias, quando passo
por ali, árvores pintadas. Por muito menos do que isso, uma pintura numa
palmeira de 60 anos, o Ver. Giovani Gregol foi punido pela Justiça Eleitoral,
ia perder a condição de candidato porque pintou com um giz. Agora este tem uma
tinta de fundo, tem uma tinta de PVA em cima, nas árvores, na frente do IBAMA,
principal avenida de Porto Alegre e ninguém sabe de nada, ninguém viu.
Na Av. Felipe
de Oliveira, Ver. Dilamar Machado, o DMLU, no ano passado, pregou instruções
sobre limpeza, pregou uma placa de metal nas árvores da Av. Felipe de Oliveira.
Fiz a denúncia, foram lá e tiraram. A árvore na frente da rodoviária foi
cortada, aquela árvore grande, bonita que tinha lá. Passem por lá, vocês vão
ver, não tem mais, tiraram. Os hoteleiros na frente da rodoviária receberam uma
intimação da SMOV de que em 48 horas tinham que retirar, da frente dos seus
hotéis, as árvores, um monumento, que é um bem tombado por Porto Alegre, e os
estacionamentos, e quem assinou foi um fiscal da SMOV. Tem que tirar em 48
horas. Trouxemos aqui o Secretário dos Transportes Dr. Bertotto, que disse que
não era para tirar coisa nenhuma, somente uma, aquela lá. Já tiraram também.
Então, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que o Dr. Tarso é nosso amigo, o Dr.
Caron, excelente pessoa, mas é um desrespeito a esta Casa a forma como
respondem as coisas, de forma mentirosa. Mas então ele não sabe – um mês e
tanto – que evitam que as pessoas desçam na Av. Lucas de Oliveira e continuem
pela Lucas e desviem o trânsito para a Av. Vicente da Fontoura, que tem um
metro e meio. Estão aqui as fotografias, já mandei fotos, já mandei tudo. Aí os
editais vêm todos errados, não dizem se vão consertar ou não vão. Me enganei,
é, daí? E os outros? Será que eu e os Vereadores vamos ter que ficar cuidando
um por um? E mandaram uma folha escrita à mão, com erro de português, assinado
pelo Diretor Administrativo e de acordo com o nosso Diretor-Geral Luiz Caron?
Eu acho que as pessoas não entenderam ainda qual o motivo da existência da
Câmara de Vereadores! Porque vai qualquer coisa, tudo bem, vai na valsa, e a
gente, que tem uma certa responsabilidade, que tem um certo conhecimento do que
ocorre na Prefeitura, só pode ficar extremamente triste com esse descaso com
esta Casa como ocorre neste momento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): O Ver. Dilamar Machado está
com a palavra.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. O Presidente da Casa comunica que na segunda quinzena de fevereiro
a Câmara Municipal, juntamente com o governo do Estado e, acho eu, com a
Prefeitura Municipal, realizam seminários sobre problemas de Porto Alegre,
nesta Casa. Acho a oportunidade excelente. Atendendo o pedido da Mesa, em
ofício do Ver. Isaac Ainhorn, já encaminhei a S. Exa. a minha sugestão, como
Vereador da Cidade, para um tema a ser debatido nesta Casa: vamos salvar o
centro de Porto Alegre antes que apodreça de vez, antes que desapareça, antes
que se torne tão esclerosado que nem as dez futuras administrações possam
salvá-lo. A idéia toma corpo, atualmente, no momento em que se tira do
Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais uma importância história que
esse Departamento teve quando Porto Alegre era, efetivamente, um porto. A
origem do nome da Cidade está no porto, que era alegre, muito movimentado,
grandes navios atracavam no cais do porto. Hoje, Ver. João Dib, não há mais
calado, sequer para atracarem navios de grande porte. Na parte central do nosso
porto, os navios estão se deslocando para o cais Navegantes, onde o calado
ainda é tecnicamente aceitável para as grandes embarcações. Os armazéns do cais
do porto, transformam-se, ao longo dos anos, em depósitos de supermercados, em
depósitos de outros órgãos e, nada contra, em pavilhões para montagem de carros
alegóricos, como ocorre atualmente no período de carnaval, o que é socialmente
certo e muito justo para as nossas escolas de samba. Mas, por que não aproveitar
aquela faixa portuária – a nossa Avenida Mauá, hoje partida pelo muro e
transformar aquele ponto da Cidade num grande ponto de atrações turísticas como
ocorre em grandes metrópoles como Nova Iorque, Amsterdam, Buenos Aires, que
procuram, efetivamente, oferecer aos seus moradores uma vida de qualidade?
Hoje, morar na Salgado Filho, na Borges de Medeiros, transitar pela Vigário
José Inácio, pela Mar. Floriano é, Ver. Dib, uma tristeza. Isso é totalmente
inaceitável! O Centro da Cidade, a partir do fim da tarde, se transforma numa
praça de guerra; é impossível a uma pessoa de bem transitar por ali sem o risco
de um assalto, de um assassinato. Prostitutas, homossexuais, assaltantes,
trombadinhas, desocupados, bêbados, o Centro da Cidade é, hoje, um valhacouto, e
não há nenhuma providência no sentido de melhorá-lo. A retirada dos terminais
de ônibus da Salgado Filho se impõe. Há quatro anos eu esbravejo nesse sentido,
e o que me dói, Ver. Dib, é que eu não vejo a Administração do Partido dos
Trabalhadores dizer uma palavra sobre isso.
Aliás, quando
deixei o Governo do Estado no final de 1994, a FEPAM aguardava, e aguardou
durante todo o ano passado, e creio que vá aguardar por todo este ano, uma
autorização da Prefeitura para fazer a medição do índice de poluição da Salgado
Filho. A Legislação exige, para que a Fundação Estadual de Proteção ao Ambiente
instale, ali, equipamentos técnicos capazes de aferir o índice de poluição, uma
autorização da Prefeitura. A Prefeitura não autoriza a aferição por uma razão
flagrante: aquele trecho é, sob o ponto de vista urbanístico, o trecho mais
poluído da Cidade de Porto Alegre. A Salgado Filho já foi uma das mais belas
avenidas desta Cidade; era o nosso “boulevard”, a nossa “Champs Elisées”,
cartão postal da década de 50 em Porto Alegre. Aliás, exatamente por essa
razão, a Av. Salgado Filho explodiu em construções, sendo, hoje, um paredão
enorme de prédios residenciais que abrigam aproximadamente dez mil moradores, a
maioria pessoas de classe média alta, vindas do interior. Vieram buscando
qualidade de vida e têm, hoje, um ambiente poluído sonoramente,
atmosfericamente, visualmente e socialmente, de tal modo que a Salgado Filho é,
hoje, um dos pontos mais feios de Porto Alegre.
O
aproveitamento da faixa portuária implicaria: primeiro, a retirada dos
terminais de ônibus e lotações da Salgado Filho e o seu deslocamento para a Av.
Mauá. Há um túnel ligando a Av. Mauá com o Mercado Público, que é o túnel do
TRENSURB, que pode ser iluminado, pode haver segurança absoluta e a população se
deslocar com muito mais facilidade para ter acesso ao centro da Cidade, aos
locais de trabalho, às compras ou a serviço que venham prestar no centro de
Porto Alegre.
Os armazéns do
porto poderiam servir. Um deles pode abrigar de uma só vez todos os camelôs que
estão no centro. Dois deles abrigariam todos e mais aqueles que estão se
espalhando pelos bairros. Porque, hoje, camelôs vendendo bugigangas
contrabandeada do Paraguai ou da China nascem como plantas, a gente dobra uma
esquina pela manhã, e na manhã seguinte já existe uma tenda vendendo
brinquedos, pilhas, bonecos, estes artigos importados, contrabandeados via
Paraguai.
Então, na
realidade, parece um tema interessante, apaixonante e que hoje está facilitado
pelo deslocamento do DEPRC para Rio Grande, na transformação do DEPRC em outra
entidade e pela flagrante falta de aproveitamento do Cais do Porto de Porto
Alegre. É possível, inclusive, manter a operação portuária ali; a cem metros
daquele local se pode implantar um novo terminal de ônibus que seria, pelo
menos é a minha idéia, sugestão, um terminal para os ônibus que vêm de
Gravataí, Viamão, Canoas, deslocando-se os da Salgado Filho e da Borges de
Medeiros para outros pontos.
Recuperar o
centro de Porto Alegre é uma tarefa que pode ser feita, porque ele teve algumas
alterações. Uma, que considero inadequada, mas na época que foi feita era
adequada, é a interrupção de trânsito na Av. Borges de Medeiros. Fecharam o
trânsito e, com isso, mataram a Rua da Praia e os pontos de atração turística
da Cidade. .
Quando vim do
interior, lia a Revista do Globo, via fotografias da Rua da Praia iluminada à
noite, e era um sonho, como menino do interior do Estado, transitar pela Rua da
Praia, como transitei na minha adolescência, mocidade, como um ponto fantástico,
bonito, cheio de cinemas, bares. Hoje, a Rua da Praia é pobre, triste,
malfreqüentada, tem um comércio decadente, é uma rua perigosa, impraticável
para a noite. Fico pensando como será essa Rua 24 Horas nesse cenário, nesse
ambiente. Será um ponto em que as famílias poderão se deslocar à noite para
aproveitar as 24 horas da rua? Não será. Com essa infra-estrutura no entorno,
não será. Será, isso sim, mais um ponto perigoso, um ponto de assaltos, um
ponto deteriorado da Cidade de Porto Alegre.
Então, gostaria
de ter, no momento em que se abrir esse seminário, a participação dos
companheiros Vereadores de todas as bancadas para que possamos em conjunto
prestar, efetivamente, um serviço à Cidade de Porto Alegre, salvar o centro de
Porto Alegre. Onde está o Orçamento Participativo? O centro não existe para o
Orçamento Participativo? Não haverá um grupo de delegados da região central de
Porto Alegre neste Orçamento Participativo que nos manda um exemplar elaborado
com tanta fineza, com tanta arte gráfica, com tantas cores, com capa dura, com
papel de primeira qualidade, fotografias coloridas? Eu nunca vi um Governo
fazer uma prestação de contas num material tão bonito! É uma obra de arte do
Orçamento Participativo, que é um órgão que inexiste oficialmente. Quem pagou
aquilo ali, Ver. João Dib? Evidentemente que o contribuinte, através do
gabinete de imprensa do Prefeito de Porto Alegre. Campanha eleitoral, trabalho
político, busca de votos, mas onde está o Orçamento Participativo, que nunca
passou na Salgado Filho e nunca passou no Largo do Mercado? O Largo Glênio
Peres é outro negócio abandonado que só é usado, eventualmente, para “shows”
caríssimos, pagos pela Prefeitura em esquemas políticos.
Então, faço um
apelo aos Vereadores de Porto Alegre par que aproveitemos esse seminário. Vamos
iniciar a salvar o centro da Cidade antes que ele desapareça definitivamente da
geografia de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ver. Darci
Campani, é para V. Exa. que vou falar.
Salgado Filho.
Eu reitero a minha disposição de encontrar uma solução para a retirada dos
ônibus desde que me dêem a planta de situação de todas as paradas dos ônibus na
Salgado Filho. A Secretaria Municipal de Transportes tem “ouvidos de mercador”
quando se trata do Ver. João Dib, que foi lá Secretário por duas vezes. Há
alguns dias atrás eu reclamei a violência, a barbaridade, a estupidez, a
insanidade de dois motoristas de lotação. Os dois na esquina da Silva Jardim
com a Plínio Brasil Milano, com o sinal fechado, passaram o sinal na contramão
– lotações 493 e 503 – e eu, como estava esperando, fui premiado por
contribuintes desta Cidade que me perguntaram o que aconteceria sobre isso. Eu
lhes disse que falaria com a Secretaria de Transportes. Falei com o Sr. Gil,
que ficou de me dar retorno e até hoje não fiquei sabendo de nada, como também
o ilustrado Luiz Carlos Bertotto, que prometeu que faria as paradas de lotação
na 24 de outubro e na Protásio Alves, que continua fazendo apenas promessas.
Palavra de Luiz Carlos Bertotto e risco n’água é a mesma coisa: desaparece
depois de pronunciada e desaparece depois de riscado.
Tenho aqui um
Pedido de Informação, que fiz ao Prefeito desta Cidade, que agora estará muito
bem informado, com o Dr. Rogério Favretto, que entende tudo de contratar
lotação e outros serviços, como fazer a campanha do Montepio, num interesse da
sua facção, contratou camionetes em Canoas, sem licitação, isso ele entende. O
Dr. Rogério Favretto sabe tudo isso, mas de Lei Orgânica ele não sabe nada, até
porque no caso do edifício da Rua dos Andradas o brilhantismo, que deve
caracterizá-lo – ele deveria estar pintado com uma tinta brilhante, o sol bateu
e ele refletiu o brilhantismo – dizia que o art. 12 da Lei Orgânica dispensava
autorização legislativa. Isso está escrito em entrevista publicada pelo
Gabinete de Imprensa da Prefeitura com o Dr. Rogério Favretto dizendo essa
enormidade, essa barbaridade, quando o art. 12 está no capítulo de bens e
imóveis do Município. Ora, o Município não haveria de querer adquirir seus
próprios bens, só na cabeça dos “favrettos” desta Cidade, o que nos faz esperar
muita coisa séria. Fiz um Pedido de Informações, pois eu não vou mais fazer
denúncias, porque fazendo denúncias eu me atrapalho e não acontece nada, vou me
restringir àquelas que já fiz. Sobre aquelas denúncias eu vou continuar
falando: ed. Rua da Praia, eu já pedi e quero ver onde está a ata autorizativa
do Orçamento Participativo para esse investimento. Investimento esse que teve
que demolir o prédio internamente e dizem ele que é bom. Mas eu quero saber.
Mas o outro investimento é muito maior, mais sério, mais criminoso, perigoso,
duvidoso: vinte milhões de reais utilizados pelo DEMHAB para a aquisição do
Jardim Leopoldina. E o Prefeito, que deveria ter o Sr. Rogério Favretto à
disposição lá, pediu prorrogação de prazo para que pudesse responder.
Com referência
aos Pedidos de Informações 168, 173, 174, 175: “Considerando a necessidade de
realização de detalhado levantamento, bem como a complexidade da matéria
questionada, esclareço que serão utilizados os 15 dias da prorrogação, conforme
expõe o inciso 8º do art. 94 da Lei Orgânica do Município”. É por isso que eu
estou falando em Lei Orgânica, porque o Prefeito hoje de manhã dizia que a Lei
Orgânica é tudo no Município. Mas só para a Câmara, para ele não, para seus
asseclas não, para seus “favrettos” não. Era tão complexa a matéria que ele
tinha que pedir para dizer o seguinte: o processo Conjunto Residencial Jardim
Leopoldina II foi aprovado pela Lei nº 7493 e pela Resolução do Senado Federal
2995. “Destarte, não há necessidade de submetê-lo ao órgão colegiado do
departamento, nos termos da Lei 2902/95, pois existiu lei especial
autorizativa”. Agora, a Lei 2902 diz que tudo que se tratar de financiamento,
aquisição, de venda, de investimento, compra, tem que passar pelo Conselho
Deliberativo. O que é absolutamente correto, mas para a administração
prefeitural a Lei Orgânica só interessa quando é para tomar o dinheiro dos
servidores municipais, ou para tirar o dinheiro do povo para comprar edifício,
sem passar pelo Orçamento Participativo, que diz estar na Lei Orgânica, aí diz
respeito. Enfim, tudo isso acontece porque temos sido complacentes com a
Administração Municipal, mas neste caso foram 20 milhões de reais. Vou até
admitir que por ter Lei Municipal não fosse necessária a audiência e anuência
do Conselho Deliberativo. Mas para que o Projeto de Lei fosse encaminhado à
Casa, nem um “Favretto” da vida vai dizer que não deveria no mínimo ter a
aprovação para que o projeto fosse encaminhado. Porque não é da atribuição do
DEMHAB resolver problemas das pessoas que invadiram o apartamento e empresas
que estavam concordatárias ou falidas e que agora ressurgem.
A missão do
DEMHAB é dar habitação, cuidar que não haja deslizamentos nos morros, cuidar
das subabitações que estão lá localizando. Até por que comecei a minha vida
pública no setor municipal do Serviço de Habitação Popular, hoje, DEMHAB famoso
que está sendo transferido, vai receber sede nova – o que acho absolutamente
correto, porque aquela lá já estava em perigo -, mas 20 milhões de reais para
fazer uma coisa que não era atribuição do Departamento Municipal de Habitação,
sem autorização, sem a consciência do Conselho Deliberativo, só porque somos
camaradas com a administração! Imagino, se fosse eu ou o Pref. Alceu Collares
quem fizesse uma atribuição dessas, no mínimo teriam pedido a prisão perpétua.
Agora, 20 milhões de reais não passaram no Conselho Deliberativo, assim como
não me explicaram aquela da Rua Banco Inglês, que o decreto de desapropriação
dizia que era urgente. Eu nunca tinha visto isso num decreto. Eu assinei
montanhas de decretos, como Secretário do governo e como Prefeito, como
Secretário de Obras – assinei uma quantidade imensa de decretos, e nunca tinha
visto isso. O decreto foi lançado no dia 04 de junho e no dia 08 ou 10 de
outubro todas as obras estavam prontas e Marsiaj Oliveira tinha encontrado
algumas soluções para os problemas, enquanto nós estávamos aqui, autorizando a
venda de terrenos que a Prefeitura dizia que sobravam. Na Rua Banco Inglês
também deve ter funcionário da Marsiaj Oliveira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Senhor Presidente e Srs.
Vereadores, eu tenho a viva esperança que a chuva dessa noite – e vários
bairros de Porto Alegre já começam ter problemas na sua rede de drenagem –
tenha realimentado os reservatórios do Departamento Municipal de Água e Esgotos
para que a Cidade de Porto Alegre possa ter normalizado o fornecimento de água
potável que durante todo este janeiro de 1996 tem-se caracterizado numa
sucessão interminável de dias em que falta água em uma área da Cidade de Porto
Alegre. As alegações são as mais diversas, Ver. Mário Fraga. Ora, se gastam
somas enormes para dar explicação nos jornais de como trocar uma rede de esgoto
na Zona Norte. Uma rede é trocada no mês de janeiro, quando ela poderia ser
trocada no mês de novembro, ou poderá ser no mês de março, abril, fora do
período crítico, em que toda a Cidade consome maior quantidade de água potável.
Logo depois se apresentam afirmações de que houve defeito técnico em uma rede
qualquer. Mas o que existe, Ver. João Dib, é que o seu DMAE, aquele DMAE que V.
Exa. dirigiu por mais de uma vez com tanto zelo, não consegue, nesse ano de
1996, manter, com a continuidade devida, abastecida a Cidade de Porto Alegre. A
toda semana, a todo dia surge uma justificativa qualquer e se interrompe o
fornecimento de água numa área de Porto Alegre. Ontem, no Jardim Sabará, eu
tenho amigos que moram ali, suspenderam uma visita, nós havíamos combinado uma
reunião social e a esposa do meu amigo telefonou constrangida para a minha
esposa dizendo que não conseguia receber-nos em sua casa porque estava fazendo
três dias que o abastecimento de água estava interrompido e que ela não
conseguia sequer limpar sua casa e que estava tendo dificuldades até com a
preparação de alimentos; a água consumida em casa era a água mineral. Além de
terem ficado 72 horas sem água não tiveram o menor aviso para essa interrupção
do fornecimento; ligando para o DMAE não encontraram uma justificativa para
esse fato. Eles alegavam que deveria ter um problema na rede e que estavam
trabalhando para detectar esse problema. Mas a verdade é que estavam há três
dias sem água potável, ali no Jardim Sabará, na Rua Platão, esquina com a
Louvre – estou dando o endereço para não dizerem que estou inventando. Esse
fato ocorre ora na Vila Santa Rosa, ora no Parque dos Maias, no Rubem Berta, no
chamado Beco da Fumaça, como ocorre no outro lado da Cidade, no Rincão, no
Belém Velho, na Lomba do Pinheiro. Parece até que é uma combinação: “olha, hoje
tu corta aqui e coloca do outro lado que nós vamos dar um socorro”.
Então, quero denunciar categoricamente: o DMAE entrou em crise, não tem condições de manter, pelo menos nesse mês de janeiro, abastecida a Cidade de Porto Alegre com água potável. Isso é mais do que uma emergência, é caso de calamidade pública.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador). No entanto, a administração prefeitural continua gastando o dinheiro
do povo dizendo, como se fosse fato novo, que 98% da população tem água tratada
como se isso acontecesse só na administração petista e não antes.
Eventualmente,
havia fugas de água, como acontecia na Sertório, onde trocamos toda a
canalização e não tínhamos o problema de ter que pedir para a população evitar
o consumo de água.
A partir de 1975, fizemos um estudo para ampliação da capacidade de tratamento da Hidráulica que teve continuidade com o Dr. Alceu Collares, Olívio Dutra, Tarso Genro e está tendo continuidade agora, mas fomos nós que começamos, dando condições de distribuir água a mais gente sem a necessidade de tanto apelo para a população.
O SR. REGINALDO PUJOL: Acho que, nesse momento,
tenho que me socorrer daquele grande engenheiro, que o Município de Porto
Alegre conheceu, que era o Engº Lázaro Bonn que dizia, de uma forma muito
especial de pronunciar as palavras, que ele se negava a colocar cano de rede
d’água naqueles lugares onde ele, tecnicamente, não tivesse condição de
garantir o fornecimento de água, porque isso seria iludir a população.
Então, Sr.
Presidente, eu diria que Porto Alegre hoje, lamentavelmente, tem 98% da sua
extensão territorial urbana com rede de água estendida até as residências, o
que não equivale dizer que a água esteja chegando nas residências. Me parece
que o DMAE esgotou sua capacidade de fornecer água e dentro dessa política do
“oba-oba” do Orçamento Participativo, das soluções miraculosas, do Cidade Viva,
da propaganda enganosa que o CONAR tinha que tomar conhecimento disso. Aumenta
o IPTU barbaramente, gasta milhões na televisão para dizer que nós vamos pagar
20% a menos de IPTU se pagarmos até o dia 31 de janeiro. Eu não vejo que
vantagem estão me dando. Eles aumentam não sei quantos por cento e depois dão
20% de desconto. Ora, Sr. Presidente, por muito menos do que isso as entidades médicas
e outras entidades acionaram o CONAR para que retirassem do ar algumas peças
publicitárias entendidas como enganosas. Enganosa é essa propaganda da
Administração Popular que insiste em assim se autodenominar, porque todas as
rádios de Porto Alegre e emissoras de televisão abriram espaços nobres novos de
propagandas caríssimas da Administração Municipal, e esse Ministério Público
que coíbe tanta coisa neste País não faz nada a esse respeito. E continua esse
clima de calamidade que estamos vivendo, em que o Município foge de suas mais
elementares, responsabilidades enganando a população, vendendo a idéia de que
estamos numa Cidade maravilhosa, em que os serviços públicos básicos são
garantidos, quando esses não o são.
Já foi dito na
Sessão de hoje que Porto Alegre tem um Centro catastrófico, a partir do
anoitecer. Tem na sua periferia problemas que vão desde o abastecimento de
água, até a confusão enorme no trânsito da Cidade, tendo o seu problema
habitacional relegado a discurso pura e simplesmente, porque não criam
alternativas habitacionais há muito tempo. A produção de habitações nessa
Cidade, Ver. João Dib, V. Exa. que já fez parte de administrações, inclusive
dirigiu uma, quando se mantinha uma média de mais de mil unidades de oferta por
ano, hoje não chegam a duzentas, se olhar o conjunto da Administração Popular.
Essa Administração não tem nada de Popular. Que Popular é essa que não atende
às necessidades mínimas da comunidade, não cria alternativas habitacionais, não
leva a rede de abastecimento de água e cria, pela sua ação mal planejada, novos
focos de inundação na cidade de Porto Alegre.
Nos mais de
quarenta anos que moro em Porto Alegre nunca vi inundar determinadas áreas,
como tem ocorrido agora. Então não resolveram antigos problemas, apesar de
gastarem trilhões de cruzeiros para dizer que investiram forte no saneamento e
ainda ensejaram, por uma execução mal planejada de determinadas obras, em
lugares onde deveria ser antes lançada a rede de drenagem, para depois fazer
obras de pavimentações. Criaram outras fontes, em outros pontos de alagamentos,
fazendo um inferno na vida de Porto Alegre. Se chove as ruas ficam alagadas, e
as pessoas não podem andar na Cidade. Se não chove, faz calor, o povo não tem
água para beber. Enfim, nós estamos no caos e a Administração Popular continua
a gastar mundos e fundos com o dinheiro que extorquiu da população com a
cobrança extorsiva do Imposto Predial – valores imensos – nas rádios e
televisões da Cidade a fazer esta propaganda enganosa que está se transformando
numa verdadeira lavagem cerebral no povo desta Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
(Encerra-se
a Reunião às 11h27min).
*****